O dia 19 será o dia votação da Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas


dezembro 04, 2019 - 17 vizualizações

Raúl Lima (Primeiro Secretário de Mesa da Assembleia Nacional), fez um anúncio, no qual, informa que aos 19 deste mês, a Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, vai a voto, para definir as regras estruturantes inerentes à eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias.

Os presidentes dos grupos parlamentares, votaram a data para a reunião plenária, num encontro liderado pelo Fernando da Piedade Dias dos Santos (Presidente da Assembleia Nacional).

“A tendência, é actualmente, inibir a observação internacional, que traz consigo observadores, que possam dizer se as eleições foram ou não livres", afirmou Adão de Almeida (Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado).

Não obstante, que o governante ainda declarou, que “a participação estrangeira nas eleições autárquicas, deve resumir-se, apenas, ao acompanhamento do processo por parte de peritos ou estudiosos”.

Concluiu que, "é uma tendência em desuso na generalidade dos Estados". "Queremos fazer com que o novo formato comece a acontecer no quadro da realização das eleições autárquicas”.

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