O dia 19 será o dia votação da Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas


dezembro 04, 2019

Raúl Lima (Primeiro Secretário de Mesa da Assembleia Nacional), fez um anúncio, no qual, informa que aos 19 deste mês, a Proposta de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, vai a voto, para definir as regras estruturantes inerentes à eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias.

Os presidentes dos grupos parlamentares, votaram a data para a reunião plenária, num encontro liderado pelo Fernando da Piedade Dias dos Santos (Presidente da Assembleia Nacional).

“A tendência, é actualmente, inibir a observação internacional, que traz consigo observadores, que possam dizer se as eleições foram ou não livres", afirmou Adão de Almeida (Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado).

Não obstante, que o governante ainda declarou, que “a participação estrangeira nas eleições autárquicas, deve resumir-se, apenas, ao acompanhamento do processo por parte de peritos ou estudiosos”.

Concluiu que, "é uma tendência em desuso na generalidade dos Estados". "Queremos fazer com que o novo formato comece a acontecer no quadro da realização das eleições autárquicas”.

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