Conselho de Ministros aprova medicina tradicional


agosto 27, 2020

Angola vai contar com uma política nacional tradicional e complementar, o diploma aprovado ontem pelo Conselho de Ministros contém um conjunto de medidas que visa garantir a prática de segurança sustentável da medicina tradicional e complementar.

O diploma contém um conjunto de medidas e acções que visam garantir a prática segura e sustentável da medicina tradicional e complementar, com base no incentivo à investigação convencional e ao desenvolvimento tecnológico na área da biotecnologia e integrar no Sistema Nacional de Saúde.

O documento, aprovado em sessão presidida pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, visa igualmente integrar no Sistema Nacional de Saúde medicamentos tradicionais cientificamente avaliados, seguros, eficazes e de qualidade. A ideia é, entre outros aspectos, criar centros de referência, promover a produção qualitativa e quantitativa de diversas espécies de plantas medicinais e outros recursos naturais, além da elaboração da Farmacopeia Tradicional Angolana.

No domínio da banca, o Conselho de Ministros aprovou um Regulamento que estabelece os termos e condições de autorização, organização e funcionamento das Centrais Privadas de Informação de Crédito (CPIC).

Trata-se de entidades responsáveis pela recolha, armazenamento e gestão de informações sobre o cumprimento ou incumprimento de obrigações creditícias por parte de pessoas singulares ou colectivas, bem como pela elaboração do respectivo histórico. Ainda na sessão de hoje, o Governo aprovou a Política Nacional do Voluntariado, documento que define o modo como os entes públicos, privados e os cidadãos poderão participar em acções de natureza social e comunitária, de forma não remunerada, que têm como fim ajudar os indivíduos, as famílias e as comunidades. “Com a adopção desta política procura-se promover a cultura de coesão social capaz de contribuir para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos e reforçar os valores da cidadania”, como nos informa o Conselho de Ministros.

No domínio dos recursos minerais, petróleo e gás, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos de Angola, para o período 2020- 2025. A estratégia em causa visa impulsionar e intensificar a reposição de reservas para atenuar o declínio da produção de hidrocarbonetos, através da aprovação de diplomas legais que tornem a actividade de exploração mais consistente com o regime jurídico das actividades de pesquisa adicional nas áreas de desenvolvimento.

A aprovação da Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos está alinhada com o regime jurídico e fiscal aplicáveis às actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural em Angola, bem como com o plano geral de atribuição de concessões petrolíferas para o período 2019-2022.  Neste domínio, foi ainda aprovado um regime específico de carreiras, aplicável aos gestores, técnicos e trabalhadores administrativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, bem como o respectivo regime remuneratório. Ainda na sessão de hoje, o Executivo alterou, os Decretos Presidenciais números 76/19, 55/19 e 54/19, que concedem à concessionária nacional os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas áreas dos Blocos 45, 44, e 30 respectivamente.

A alteração visa adequar os prazos de pesquisa de seis (6) para oito (8) anos, e de produção, de 20 (vinte) para 30 (trinta) anos, nas áreas de concessão dos referidos Blocos.

Mereceu também o aval do Conselho de Ministros o Decreto Presidencial que autoriza a cobrança de taxas e emolumentos pelos serviços prestados pelas Instituições Públicas do Ensino Secundário. A medida tem em vista aumentar a arrecadação de recursos financeiros necessários à prossecução do interesse público e à satisfação das necessidades da colectividade ao nível das respectivas instituições.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou o Regime Jurídico da Formação Inicial de Educadores de Infância de Professores do Ensino Primário e de Professores do Ensino Secundário. O diploma em causa estabelece as condições de criação, organização, funcionamento e avaliação de todos os cursos de formação inicial de professores, ministrados nas instituições do ensino superior pedagógico e, transitoriamente, nas do ensino secundário pedagógico.

Com a aprovação deste documento, os referidos cursos de formação inicial de professores serão reconhecidos como habilitação para o exercício da profissão docente na educação pré-escolar, nos ensinos primário e secundário.

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou vários instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para o acordo entre o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás da República de Angola e o Serviço Alemão de Intercâmbio Académico (DMD), da República Federal da Alemanha, no domínio da formação ao nível de pós-graduação.

Outros instrumentos de cooperação bilateral ora aprovados em Conselho de Ministros são o acordo entre Angola e a República Federal da Alemanha (sobre transporte aéreo), o acordo entre Angola e o Ruanda (sobre a criação da Comissão Mista de Cooperação), bem como o Acordo Quadro entre a República de Angola e o Governo da República do Ruanda.

De igual modo, o Conselho de Ministros anuiu ao Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Ruanda, sobre consultas políticas.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de um documento do Comité Executivo para o Acompanhamento e Reforço da Implementação das Medidas de Protecção e Conservação da Palanca Negra Gigante, onde são descritas as principais actividades desenvolvidas durante o ano de 2019/2020.

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